Concessão da BR-163 em MT é homologada pela ANTT

 
A empresa vencedora é a Consórcio Via Brasil BR163, que apresentou o menor valor da tarifa básica de pedágio.

24/09/2021 - G1 MT

BR-163 entre Cuiabá e Sinop — Foto: Sinfra-MT/Divulgação

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nessa quinta-feira (23), a homologação do resultado do leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-163/230, em Mato Grosso, declarando vencedora a empresa Consórcio Via Brasil BR163, que apresentou o menor valor da tarifa básica de pedágio.

O contrato está previsto para ser assinado no primeiro trimestre de 2022.

O projeto consiste na exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-163/230/MT/PA, nos trechos:

Rodovia BR-163/MT – (Extensão: 262,80 km) Início: entroncamento com a Rodovia MT-220, em Sinop. Final: Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (onde assume o km 0).

Rodovia BR-163/PA – (Extensão 674,40 km) Início: divisa dos estados de Mato Grosso e Pará (onde assume o km 0). Final: Entroncamento com a BR-230/PA.

Rodovia BR-230/PA – (Extensão: 33,00 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Final: Início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritiuba, em Itaituba/PA

Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Miritituba – (Extensão: 8,30 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Final: Porto de Miritituba.

Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Itapacurá – (Extensão: 14,50 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Final: Porto de Itapacurá

Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Santarenzinho – (Extensão: 16,52 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Final: Porto de Santarenzinho

O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA compreende um total de 1.009,52 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil.

Constitui eixo fundamental para escoamento da produção de grãos na região.

O projeto consiste na proposta de concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço do trecho da Rodovia BR-163/MT, entre a divisa PA/MT ao entroncamento MT-220, no município de Sinop; trecho da Rodovia BR-163/PA, entre o entroncamento com a BR-230/PA e a divisa PA/MT; trecho da Rodovia BR-230/PA, entre o entroncamento com a Rodovia BR-163/PA e a travessia do Rio Tapajós.

Obras

De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), as principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o 5º ano da concessão, incluindo 42,87 km de faixas adicionais, 30,24 km de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá, 8 novos dispositivos de interconexão em desnível, 7 passarelas de pedestres, implantação de 340 km de acostamentos, entre outros.

Também está previsto o atendimento ao usuário da via com Centro de Controle de Operações (CCO) e Bases do Serviço Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via.

Praças de Pedágio

Estão previstas três praças de pedágio distribuídas da seguinte forma:

Itaúba (MT): km 920 e km 600

Guarantã do Norte (MT): km 1.090 e km 600

Trairão (PA): km 642 e km 400

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Serra do Cachimbo: a base nuclear brasileira construída com apoio da Alemanha

26/02/2020 - Aventuras na História UOL

Wallacy Ferrari

De caráter secreto, o acordo de troca de tecnologias só foi assumido publicamente após o encerramento do mandato de José Sarney

De caráter secreto, o então presidente José Sarney ficou extremamente zangado quando viu os jornais de todo o país publicando matérias sobre o Programa Nuclear Paralelo, em 1986. A Folha de São Paulo, especificamente, divulgou inicialmente com exclusividade a existência de covas revestidas de cimento para a realização de testes nucleares. Assim, o programa nuclear brasileiro era revelado.

As cisternas, que chegavam a ter 320 metros de profundidade, só foram assumidas publicamente, como estruturas para receber bombardeios, pelo presidente após o fim de seu mandato, no ano de 1990, durante uma entrevista para a TV Globo. Apesar do interesse de Sarney, o programa começou a ser executado em governos anteriores, durante o período militar.

O local escolhido para a realização dos testes foi a Serra do Cachimbo, após estudos geológicos e hidrológicos da região desde 1981, que apontaram que o local seria seguro para a execução da obra. A solicitação de averiguação partiu do Centro Técnico Aeroespacial, administrado pelo extinto Ministério da Aeronáutica.  O motivo seria a execução do Acordo nuclear Brasil-Alemanha, assinado em 1975 pelo presidente Ernerto Geisel.

O tratado buscava a transferência de tecnologias: a construção de oito reatores nucleares no Brasil permitia que a energia nuclear fosse compartilhada com ambos. Porém, com interferência dos Estados Unidos, não foi permitida a transferência de tecnologia alemã para o enriquecimento de urânio. Com a intromissão, foi necessário o desenvolvimento de um sistema próprio nacional.

Dos oito reatores, dois foram concluídos até hoje e um permanece com a construção interrompida, ambos em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Além dos testes nucleares, o lugar seria dedicado também para o armazenamento de lixo atômico proveniente da produção de urânio dos reatores instalados em Angra.

Quando as adaptações começaram a ser instaladas, a previsão de conclusão era dada para 1991. A reportagem, entretanto, não era esperada pelo Governo, atrapalhando os planos para progredir nos resultados de pesquisas sobre bombas nacionais. No ano seguinte, o senado solicitou a criação de uma comissão a respeito de informações sobre as instalações na Serra do Cachimbo, mas o assunto foi barrado.

Apesar do potencial desenvolvimento nuclear do Brasil, o programa foi interrompido a mando do presidente Fernando Collor de Mello, que foi pessoalmente a Serra para inspecionar o fechamento da base, vedando todos os buracos de explosão subterrânea. Simbolicamente, o presidente foi convidado pelos membros da FAB a jogar uma pá de cal sobre o buraco, representando o fim do projeto.

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Uber chega a Novo Progresso e gera polêmica entre taxistas

19/12/2019 - Folha do Progresso

Na última terça-feira, 17, o Jornal Folha do Progresso foi procurado por um Taxista que trabalha a 18 anos no ramo e pediu para alertar sobre o aplicativo de transporte alternativo “Uber” que anunciou o início das atividades em Novo Progresso.

O taxista garante não ter nada contra a oferta dos serviços do Uber em Novo Progresso, desde que obedece uma legislação específica para funcionar, estamos no ramo muitos anos a frente deles, temos nosso direito,argumentou.

A notícia ganhou repercussão especialmente entre os taxistas do município, categoria conhecida nacionalmente pela pouca simpatia à dita concorrência desleal. Embora o serviço tenha sido alardeado e multiplicado pelas redes sociais, em Novo Progresso  eles procuraram a Prefeitura para legalizar. Devido ao recesso não temos  a informação correta sobre a legalidade no município e se o legislativo já apreciou e regulamentou a lei e a lista de requisitos e/ou o processo ou documentação para legalizar o serviço. Por outro lado, a representação dos motoristas de praça (taxi) se mobilizam e continuam batendo na tecla de que qualquer serviço de transporte passe pela legalização para operar.

Enquanto defensores e combatentes do Uber se digladiam nas redes sociais, taxistas se movimentam nos bastidores para tentar frear o avanço do aplicativo em Novo Progresso.

Legalização

O presidente Michel Temer sancionou em 26 de março de 2018 o PL 5.587/16, regulamentando de vez a operação dos apps de transporte no Brasil; aprovação não teve nenhum veto.

O texto sancionado estabelece o seguinte:

- Os motoristas não têm necessidade de serem os donos dos veículos que conduzem;

- Os veículos não precisam de placa vermelha para circularem, diferindo-os dos táxis;

- Os municípios e o Distrito Federal ficam responsáveis pela regulação dos serviços, assim cada prefeitura e Assembleia Legislativa deverá por conta própria monitorar e fiscalizar o setor, ficando livres para inclusive adotarem regras e taxas próprias;

- O motorista é obrigado no processo de contratação a apresentar comprovante negativo de antecedentes criminais, desta forma quem já tem passagem pela polícia fica impedido de trabalhar com os apps de transporte.

O motorista será obrigado por Lei a:

- Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B ou superior, com informações claras de que exerce atividade remunerada;

- Conduzir um veículo dentro das exigências de idade máxima e demais características conforme o Código Nacional de Trânsito exige;

- Emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e transporta-lo;

- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Por fim, os apps de transporte deverão junto aos municípios e ao Distrito Federal:

- Recolher todos os impostos e tributos municipais devidos e observar todas as regras de operação, mesmo as locais;

- Exigir dos motoristas a contratação do Seguro contra Acidentes Pessoais a Passageiros (Seguro APP) e do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT);

- Exigir que os motoristas se inscrevam como contribuintes individuais no INSS.

As regras podem e irão diferir de uma cidade para outra e os apps deverão observar e cumprir todas elas, sem exceções;

Aqueles que não se enquadrarem dentro das exigências poderão ser processados por transporte ilegal de passageiros.

CONFIRA ALGUMAS EXIGÊNCIAS QUE MOTORISTAS TERÃO QUE CUMPRIR:

–  Comprovação de bons antecedentes criminais;

– Possuir carteira de habilitação com autorização para exercício de atividade remunerada;

– Aprovação em curso de formação para transporte individual de passageiros ou similar, ministrado por instituição credenciada pela Secretaria Municipal de Transportes;

– Contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);

– Prestar os serviços única e exclusivamente por meio de aplicativos;

– Operar veículo motorizado: com capacidade de até seis passageiros, excluído o condutor, obedecida a capacidade do veículo; que possua, no máximo, oito anos de fabricação; que possua identificação da empresa de aplicativos; e que tenha se submetido à vistoria anual a cargo da autoridade executiva de trânsito.

Conforme informação não-oficial quatro veículos estariam funcionando com aplicativo em Novo Progresso.

Profissionais estariam procurando vereadores para que uma lei seja criada impedindo a entrada do Uber em Novo Progresso.

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Anac libera voos noturnos em Lucas do Rio Verde

19/11/2019 - PNB Online

O Aeroporto Municipal Bom Futuro, em Lucas do Rio Verde, recebeu a homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para realizar voos noturnos. O anúncio foi feito pelo prefeito Luiz Binotti em suas redes sociais nesta terça-feira (19).

“Anuncio à comunidade luverdense que conseguimos homologar o balizamento. Agora podemos ter no aeroporto voos noturnos. Isso vai atrair mais empresários, mais investimentos para Lucas. Poderemos atrair empresas que venham fazer voos regulares para Lucas do Rio Verde. Estamos trabalhando para isso”, disse Binotti.

Em 2012 foram feitas obras de sinalização horizontal e balizamento noturno no Aeroporto Bom Futuro, mas a Anac não havia autorizado a realização de voos noturnos. Então, nos últimos dois anos, a Prefeitura fez obras de revitalização no aeroporto, como melhoria no espaço para pousos e decolagens, recuperação da pista de rolagem das aeronaves e sinalização horizontal. Também foi feita readequação do balizamento para que a pista pudesse ser utilizada à noite.

Em setembro deste ano, após todos esses ajustes, uma comissão formada por especialistas em Regulação da Anac esteve em Lucas do Rio Verde para avaliar o aeroporto.

História

O Aeroporto Bom Futuro passou a ser do município de Lucas do Rio Verde no dia 19 de dezembro de 2008, por meio da portaria 2.076 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), através da superintendência de infra-estrutura aeroportuária, que homologou o aeródromo, considerando aberto ao tráfego aéreo. Já o terminal de embarque e desembarque foi inaugurado em março de 2010.

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Autorizada construção de ponte que ligará Goiás ao Mato Grosso

26/11/2019 - Portal 6

Ligação faz parte da BR-080, projetada na década de 1950 para ligar Brasília a Manaus, passando pela Serra do Cachimbo.

Leia Mais 

Denúncia: Índios Agricultores Rompem com as ONGs e são Perseguidos por Quererem Produzir no Brasil

26/11/2019 - Instituto Plinio Corrêa de Oliveira

Entrevista com o líder indígena da etnia Paresi, o Sr. Arnaldo Zunizakae, que deu uma palestra em evento promovido pelo IPCO em São Paulo no dia 21 de novembro de 2019.

A palestra ainda será postada aqui neste canal. Assine o Canal para não perder nenhuma postagem.

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ANM aprova plano de trabalho para estudos de ordenamento dos garimpos no PA

14/11/19 - Estadão Conteúdo

A diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou o Plano de Trabalho para realizar estudos voltados ao ordenamento dos garimpos na região Sudoeste do Pará. A aprovação consta de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, que determina ainda a fiscalização da produção de ouro nas permissões de lavra garimpeira, seu comércio e o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Segundo o texto, será instituída Força Tarefa multidisciplinar composta por servidores, que será responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos. A Portaria institui também a Circunscrição Territorial da Unidade Avançada de Itaituba da Agência Nacional de Mineração, que será sediada na cidade de Itaituba e abarcará os Municípios de Itaituba, Novo Progresso, Jacareacanga, Trairão, Aveiro, Altamira e Rurópolis.

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